Questões de Concurso sobre Contrato de obra pública

No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:

Com relação à Lei nº 8.666/93 (Lei que institui as Normas para Licitações e Contratos) da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Seguro-garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

( ) Projeto executivo: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do Conselho Regional de Engenharia – CREA.

A sequência está correta em

Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor do texto diz que a execução indireta através de empreitada integral compreende apenas as etapas básicas da obra, sem as instalações necessárias para que a mesma entre em funcionamento.

II. Infere-se do texto que o conceito de Seguro-Garantia, na Lei Federal nº 8.666, de 1993, refere-se ao seguro contratado pelo ente público a fim de garantir a disponibilidade financeira para realizar o pagamento dos serviços executados pelos empreiteiros terceirizados.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Projeto Básico deve conter, entre outros elementos, as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

II. O texto aponta que, na execução indireta através de empreitada integral, o empreendimento é desenvolvido sob inteira responsabilidade da contratante até a sua entrega à contratada em condições de entrada em operação.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o que preconiza a Lei de Licitações, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO, execução

Considere a situação hipotética a seguir, e assinale a alternativa correta.

Uma prefeitura brasileira estuda contratar uma obra de grande complexidade, com integração entre determinados equipamentos nos quais há interesse no funcionamento (e não apenas a construção e entrega): requer a entrega em plenas condições de funcionamento, pelo sistema conhecido por turn key, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. Trata-se aqui de execução

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (e suas atualizações), as obras e serviços poderão ser executados de forma direta ou indireta. No caso da execução indireta, qual regime NÃO está previsto na referida lei?

A lei que estabelece normas gerais sobre licitações é a n° 8.666 de 21 de junho de 1.993. Em relação a essa lei, relacione corretamente as colunas.

1. Execução direta

2. Empreitada por preço global

3. Execução indireta

4. Empreitada por preço unitário

( ) A que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

( ) A que é feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas.

Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.

A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é

Um órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão considerou mais adequado que o instrumento licitatório defina o preço certo e total.

Nesse caso, considerando unicamente as informações fornecidas, trata-se de uma:

A Lei n° 8.666/93 define o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos como seguro-garantia. Para os casos de execução indireta, a execução pode ser feita em regime de empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia, conforme a lei 13.303/16, admitirão os seguintes regimes, exceto:

Para fins da lei de licitação, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se:

“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ”

ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017.

Esta descrição faz referência a qual tipo de contrato?

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação da modalidade de contrato administrativo em que se comete ao particular, por conta e risco dele, a execução de obra ou serviço mediante remuneração prefixada.

Identifique as assertivas corretas a respeito das definições elencadas pela Lei n^o 8.666, de 1993.

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1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios.

3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, é considerada, segundo a Lei no 8.666/93, como

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, as obras e os serviços são modalidades de licitação e poderão ser executados por meio de contratação de terceiros por parte do órgão ou da entidade administrativa, sob qualquer dos seguintes regimes, exceto:

Com relação às modalidades de contratos administrativos, relacione suas nomenclaturas, na coluna da esquerda, com seus conceitos, na coluna da direita.

(I) Empreitada

(II) Concessão

(III) Convênio

(IV) Gestão

(V) Tarefa

(A) Contratratação, por entidade pública, de terceiros abrangendo mão de obra para pequenos trabalhos, por prazo certo.

(B) Ajuste da Administração Pública Direta com entidades da Administração Indireta, ou entidades privadas paraestatais.

(C) Comete ao particular, por conta e risco dele, a execução de obra ou serviço mediante remuneração prefixada.

(D) Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie para a realização de objetivos comuns.

(E) O poder público confere ao particular o exercício de serviço público, a execução de obra pública ou o uso de bem público.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:

I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

III - Seguro-Garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Dos itens acima: