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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
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A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licitação gera, para o contratado de boa-fé, direito a indenização pelos serviços por ele prestados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O regime de execução ou a forma de fornecimento não são cláusulas necessárias nos contratos administrativos.
B
Mesmo nos contratos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia será de 5% do valor do contrato, não podendo ser alterado.
C
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
D
No caso de nulidade do contrato, a Administração não tem obrigação de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que a nulidade for declarada, independentemente da responsabilidade de quem deu causa à nulidade.
E
É indispensável o ‘termo de contrato’ e facultada a substituição do instrumento de contrato, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
De acordo com a Lei n° 8.666, de 21/06/1993,
e suas atualizações, os prazos de início de etapas
de execução, de conclusão e de entrega admitem
prorrogação desde que ocorra algum dos seguintes
motivos, EXCETO:
A
superveniência de fato excepcional ou imprevisível,
estranho à vontade das partes, que
altere fundamentalmente as condições de
execução do contrato.
B
interrupção da execução do contrato ou diminuição
do ritmo de trabalho por ordem e no
interesse da Administração.
C
alteração do projeto ou especificações, pela
Contratada.
D
aumento das quantidades inicialmente previstas
no contrato, nos limites permitidos por esta
Lei.
E
omissão ou atraso de providências a cargo
da Administração, inclusive quanto aos pagamentos
previstos de que resulte, diretamente,
impedimento ou retardamento na execução do
contrato.
A legislação permite a mudança do regime de execução
durante a execução do contrato, desde que isso seja justificado
e acordado entre as partes.
C
Certo
E
Errado
A empresa Massa Forte Ltda. foi a vencedora de uma licitação solicitada por um órgão público; entretanto, o serviço foi subcontratado e executado pela empresa ADF Construções Ltda. Tendo em vista as características presentes nos contratos administrativos, qual delas não foi obedecida nessa situação?
A
Natureza intuitu personae.
B
Onerosidade.
C
Comutatividade.
D
Formalidade.
Gerar simulado