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Questões de Concurso sobre Direito de greve dos servidores públicos

 
 
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal de 2ª Categoria - 2010

É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada a participação deste na paralisação do serviço, a título de greve.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SECONT - Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas - 2009

Conforme a Constituição da República de 1988 (CF), o direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Porém, a jurisprudência majoritária do STF entende que, enquanto não for editada a lei específica, no que tange ao exercício do direito de greve no setor público, deve ser observada, no que couber, a lei de greve vigente para o setor privado.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2006
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEFAZ MS - Analista de Tecnologia da Informação - 2006

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:

A

se nenhuma afirmativa for verdadeira.

B

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

C

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

D

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

E

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

   
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