Questões de Concurso sobre Direito de greve dos servidores públicos

A greve será ilegal, visto pender a edição de lei que regulamente a greve no serviço público.

A greve poderá ser declarada legal, contudo, deverão, em regra, ser descontados da remuneração dos servidores grevistas os dias parados.

A greve será ilegal e compete à administração da Universidade de Rio Verde, de modo discricionário, decidir sobre o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas.

A administração da Universidade de Rio Verde será obrigada a franquear a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas, de modo a evitar o desconto na remuneração dos servidores grevistas, em homenagem ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

F, V, F, V

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, F, F

Professores.

Agentes administrativos.

Polícias militares, civis ou federais.

Estagiários.

Direito de greve.

Comissão interna de prevenção de acidentes.

Projeto de pesquisa.

Aposentadoria especial.

Diante da mora legislativa em regulamentar o direito de greve no âmbito da Administração Pública, o Supremo Tribunal Federal decidiu que se aplicam aos servidores públicos as normas previstas para os empregados da iniciativa privada até que venha a ser publicada lei específica.

De acordo com a legislação infraconstitucional, a greve só será legítima se suceder negociação coletiva frustrada ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral.

A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

A Justiça Comum, federal ou estadual, é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

João pode pedir, de forma administrativa ou judicial, a equiparação de remuneração com seu colega, pois foram nomeados no mesmo dia.

caso consiga a equiparação remuneratória, João terá os acréscimos pecuniários computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

o colega de João não faz parte de associação sindical criada pelos servidores da Defensoria Pública porque a Constituição da República Federativa do Brasil não prevê essa garantia ao servidor público civil.

embora João não tenha participado de greves, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê essa garantia ao servidor público, assim como aos trabalhadores.

no caso de servidor público civil, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê expressamente que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em qualquer lei.

direito à livre associação sindical.

direito de greve exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

direito de greve incondicionado.

Exercer atividades fora do horário de trabalho sem restrições

Receber tratamento igualitário no ambiente de trabalho

Aplicar punições sem justificativa prévia

Ignorar ordens superiores sem consequência

Participar de programas de capacitação e formação contínua

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, independente da natureza e da complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar específica.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Existe expressa vedação constitucional à prática de greve por servidor público.

É autorizada pela Constituição Federal apenas para servidores submetidos ao regime celetista.

A Administração Pública poderá proceder aos descontos dos dias de paralisação desde que não fique demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

A Administração Pública somente poderá proceder aos descontos dos dias de paralisação se a greve se prolongar por mais de trinta dias.

O pagamento dos dias de paralisação deve ser custeado pelo sindicato da categoria.

Certo

Errado

houve o exercício regular do direito de greve e a Administração não poderá proceder ao desconto dos dias parados, ainda que a greve tenha sido provocada por conduta ilícita do poder público.

houve o exercício regular do direito de greve e a Administração poderá proceder ao desconto dos dias parados, mas somente a partir do décimo dia de paralisação, não sendo permitido acordo de compensação.

a administração deve proceder ao desconto dos dias parados, salvo se a greve tenha sido provocada por conduta ilícita do poder público, permitida a compensação em caso de acordo.

a greve será considerada ilegal por ter ultrapassado dez dias de paralisação dos serviços prestados à população, devendo a Administração descontar os dias parados, não sendo permitido acordo de compensação.

a administração deve proceder ao desconto apenas dos 10 primeiros dias de paralisação, permitida a compensação em caso de acordo, mas o desconto será incabível se a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

O direito constitucional de greve dos servidores públicos é autoaplicável.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, quando previstos em lei.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

As parcelas de natureza indenizatória estão sujeitas ao teto constitucional.

A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo público não acarretará, necessariamente, o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

a administração, como regra, deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, permitida a compensação em caso de acordo.

não poderá haver nenhum tipo de greve ou paralisação de atividades consideradas como serviço público essencial.

em virtude da suspensão do vínculo funcional decorrente da greve, não será permitida compensação de descontos ocorridos durante a paralisação.

a administração pública deve proceder ao desconto dos dias parados, ainda que a greve tenha sido provocada por conduta ilícita do Poder Público.

independentemente da categoria de serviço público a ser paralisada, o exercício do direito de greve dispensa prévia notificação da Administração pública.

O direito de greve é absolutamente vedado nos serviços públicos.

O direito de greve nos serviços públicos segue as mesmas regras de greve dos militares.

O direito de greve sofre restrições quando relacionado à prestação de serviços públicos.

O direito de greve nos serviços públicos segue precisamente as mesmas regras dos serviços privados.

O direito de greve é restrito aos servidores dos serviços essenciais.

apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

apenas a assertiva III é verdadeira.

apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

apenas a assertiva I é verdadeira.

apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

A competência para a apreciação dos processos que versem sobre direito de greve de servidores estatutários tem relação direta com o ente ao qual o servidor esteja vinculado juridicamente.

Lei complementar vedou o direito de greve dos servidores públicos, impondo a instauração de dissídio nos casos de conduta ilegal da administração pública.

É vedado o direito de greve de servidor municipal que atue na área de segurança pública, salvo em caso de atraso de salário.

Em virtude da suspensão do vínculo jurídico, a administração pública poderá descontar os dias de salário do período não trabalhado, ainda que se demonstre que a greve decorreu de conduta ilícita do poder público.

O Supremo Tribunal Federal não admite a vedação absoluta ao direito de greve por considerá-lo um direito fundamental de segunda geração.

é vedado ao servidor público civil a filiação sindical.

as funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo em comissão.

toda acumulação de cargo público é inconstitucional.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

é vedada toda e qualquer forma de contratação de pessoal sem a prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

A administração pública não pode, em nenhuma hipótese, proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é permitido aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, mesmo se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

O direito de greve é proibido pela Constituição Federal aos servidores públicos.

a justiça trabalhista é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

é vedado o parcelamento dos valores referentes aos dias parados e não compensados da remuneração do servidor grevista.

o exercício do direito de greve é permitido aos policiais civis e a aos servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, desde que não tenha cunho político.

o desconto dos dias parados da remuneração do servidor grevista será cabível ainda que se demonstre que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

em regra, a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre.