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Questões de Concurso sobre Disponibilidade
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Considerando as normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos integrais.
B
Para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos, a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, de forma que atenda ao melhor interesse do servidor.
C
São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que também estável, não poderá retornar ao cargo de origem, devendo ser posto em disponibilidade, com a sua remuneração integral.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável:
A
Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até o seu aproveitamento em outro cargo.
B
Será exonerado, mediante justa e certa indenização.
C
Ficará em disponibilidade aguardando seu aproveitamento em outro cargo, com a sua remuneração suspensa.
D
Deverá ser reconduzido imediatamente a outro cargo público.
Assinale a alternativa que indica corretamente a situação jurídica na qual ficará o servidor quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
A
remoção
B
recondução
C
readaptação
D
disponibilidade
E
aposentadoria compulsória
Quanto ao Servidor Público, é CORRETO afirmar:
A
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, sendo-lhe defeso a ampla defesa.
D
Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará somente o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Uma das características do servidor que ocupa cargo efetivo é a estabilidade adquirida, segundo comando constitucional, após três anos de efetivo exercício. Quando o cargo for extinto, nos termos determinados pela Constituição Federal, o servidor será:
A
demitido sem indenização
B
exonerado por ato discricionário
C
posto em disponibilidade
D
aproveitado em outro cargo
E
indicado para cargo em comissão
Ano:
2015
Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo, de carreira diversa;
B
será imediatamente reintegrado em outro cargo de similar natureza e remuneração;
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
D
será imediatamente readaptado em outro cargo de similar natureza e remuneração;
E
será imediatamente exonerado, sem prejuízo aos cofres públicos, pelo princípio da supremacia do interesse público.
Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
B
será promovido, por critério de ascensão, a outro cargo efetivo existente, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
C
será reconduzido a outro cargo efetivo que exija mesma escolaridade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
D
será reintegrado a outro cargo efetivo vago já existente, com atribuições compatíveis com aquelas de seu cargo originário, mantida sua remuneração;
E
ficará em readaptação a outro cargo efetivo vago já existente, com atribuições compatíveis com aquelas de seu cargo originário.
Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser
A
colocado em indisponibilidade sem remuneração.
B
aposentado compulsoriamente.
C
colocado em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
aposentado com o tempo proporcional ao serviço.
E
demitido do serviço público, decorridos 30 dias sem designação para novo cargo.
Em razão da extinção do cargo efetivo que ocupava na Administração do Poder Executivo do Município de Brumadinho, Antônio é posto em disponibilidade.
Considerando que foram observadas as normas aplicáveis, é INCORRETO afirmar que Antônio
A
é servidor público estável.
B
receberá vencimento proporcional ao seu tempo de efetivo exercício.
C
terá interrompida, durante a disponibilidade, a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, por não estar no exercício do cargo.
D
terá preferência para preenchimento de vagas em cargo efetivo ou função pública cuja necessidade se dê no âmbito do quadro de servidores a que pertencia.
Analise as afirmações a seguir.
I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.
II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.
III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.
IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.
Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,
A
(I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução.
B
(I) reversão; (II) aproveitamento; (III) recondução; (IV) reintegração.
C
(I) aproveitamento; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) recondução.
D
(I) readmissão; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) aproveitamento.
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável
A
se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.
B
adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.
D
ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.
E
ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Considera-se em disponibilidade, o servidor:
A
posto à disposição de outro órgão público.
B
ocupante de vaga aberta por servidor estável, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.
C
em licença para tratamento de saúde.
D
punido por prevaricação.
E
em gozo de férias.
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