Questões de Concurso sobre Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

O ato administrativo de remoção de ofício de servidor público estável, adotado como represália ao comportamento desidioso do servidor, padece de vício em relação ao seu seguinte elemento:

O vício de forma do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, consiste na:

Um dos elementos do ato administrativo é:

Os vícios do ato administrativo estão previstos na lei que regulamenta o seguinte instituto de controle do Poder Público:

O revestimento exterior do ato administrativo, ou seja, o modo pelo qual ele aparece e revela sua existência, denomina- se:

O pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo denomina-se:

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a revogação, pela Administração Pública, de seus próprios atos administrativos, está em que ambas

A figura do "excesso de poder" classifica-se como vício em relação ao seguinte elemento do ato administrativo: