No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
A
A noção mais correta da expressão direito administrativo compreende-a apenas como uma disciplina científica, parte da ciência do direito.
B
Em virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo.
C
Apesar da forte influência francesa e italiana, o direito administrativo tem sua origem identificada na Grécia Antiga.
D
As fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas.
E
No Brasil, pessoas jurídicas de direito privado não compõem o objeto do direito administrativo.
Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
A
A jurisprudência como fonte do direito administrativo deve ser, em geral, entendida como um conjunto de decisões judiciais em sentido convergente e, no caso de mudança de entendimento, em geral, não deve se aplicar a situações consolidadas.
B
Lei como fonte do direito administrativo se refere apenas à lei ordinária, aprovada segundo o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 (CF).
C
Devido ao seu caráter formal, o direito administrativo apenas aceita fontes escritas.
D
Em casos pouco frequentes, costumes administrativos de elevada importância e permanência ao longo do tempo podem derrogar normas positivadas.
