Questões de Concurso sobre Fontes secundárias, acessórias ou indiretas

O direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito público, tendo como pedra de toque a busca pelo interesse público. A respeito dessa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O marco histórico do surgimento do direito administrativo remete ao final do período feudal, no século XV, quando surgiram importantes institutos próprios desse ramo, a exemplo dos bens públicos.

( ) Embora a lei em sentido formal continue tendo relevância ímpar para o direito administrativo, atualmente já se compreende uma concepção de uma legalidade ampliada, entendida como a necessidade de a atuação da administração estar pautada em todo o ordenamento jurídico e não exclusivamente nas leis.

( ) As decisões dos Tribunais de Contas possuem pouca relevância prática para a formação do direito administrativo, uma vez que são as Cortes que atuam em matérias específicas e cujas decisões não fazem coisa julgada.

A sequência está correta em

São fontes secundárias do direito administrativo:

Leia os itens a seguir sobre as fontes do Direito Administrativo:

I- Apenas a lei em sentido estrito pode ser considerada fonte do Direito Administrativo;

Ii- A doutrina, enquanto fonte formal do Direito Administrativo, consiste na coletânea de decisões judiciais de força vinculante;

III- A jurisprudência só pode ser considerada fonte formal do Direito Administrativo se não tiver caráter vinculante.

Assinale a alternativa correta:

As fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de fontes formais do Direito Administrativo.

O Direito Administrativo vale-se de diversas fontes para cumprir a finalidade de proteger o interesse público. Entre essas está a que adota a forma de documento emitido por qualquer autoridade pública, com instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação da sua competência. Tal fonte é denominada:

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Sabe-se que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público correlacionado com a função administrativa estatal, possuindo alto grau de cientificidade. No entanto, ainda que não exista unanimidade quanto ao seu conceito, a doutrina administrativista costuma tratar a jurisprudência como:

Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos que serviram de aparato lógico para a formação do direito administrativo. Nesse sentido, existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as fontes diretas e as indiretas. A partir da relação abaixo, identifique as fontes diretas.

I – Doutrina.

II – Leis.

III – Jurisprudência.

IV – Costumes.

V – Constituição Federal.

Estão corretos apenas os itens:

As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma tradicional fonte do direito administrativo brasileiro.

Quanto às fontes do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta:

Usualmente, a doutrina aponta como fontes de Direito Administrativo a Lei, Doutrina, Jurisprudência e os Costumes.

No que concerne às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa incorreta: