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Questões de Concurso sobre Legislação Administrativa
Disciplina
1
Assunto
408
Banca
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6.854
questões
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20
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Extinto o cargo, o servidor estável será
A
aposentado por tempo de serviço.
B
reintegrado ao cargo anterior.
C
reconduzido ao cargo de origem.
D
posto em disponibilidade com remuneração integral.
E
posto em disponibilidade até que ocorra seu aproveitamento em outro cargo.
Acerca do regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.
I Concessionários de serviço público não detêm a liberdade própria da iniciativa privada para alterar o valor da tarifa cobrada dos usuários, já que tal tarifa se submete aos termos da lei, do edital e do contrato.
II Concessionárias de serviços públicos podem terceirizar suas atividades-meio, mas não suas atividades-fim.
III Pode haver a subconcessão do serviço público, desde que haja previsão no contrato, haja autorização do poder concedente e seja precedida de licitação na modalidade concorrência.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item III está certo.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão técnico-profissional, quando for o caso, será feita por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo de investidura do servidor nos cargos públicos previsto nos termos da Lei nº 8.112/1990, é possível afirmar:
A
O provimento far-se-á mediante ato de autoridade hierarquicamente responsável por cada órgão da administração.
B
A nomeação far-se-á em caráter efetivo nos cargos escalonados em níveis e classes, de acordo com a carreira.
C
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
D
O servidor poderá acessar um cargo público por meio da transferência.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, analise as assertivas acerca de cargos públicos.
I- Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II- O provimento dos cargos públicos, em caráter efetivo ou em comissão, far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III- Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei ou decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
IV- O jovem eleitor, com idade a partir de 16 (dezesseis) anos, poderá ser investido em cargo público, ainda que não emancipado.
Estão corretas as assertivas
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
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