Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
2.701 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2022
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - Prefeitura de Realeza - Procurador Jurídico - 2022

A lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação no Brasil, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso à informações, previsto na Constituição Federal. Em atenção ao que prevê expressamente a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quando não fundamentada sujeitará o responsável a medidas disciplinares.

B

Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

C

Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

D

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

E

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Ano: 2022
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - INOVA Capixaba - Fisioterapeuta - 2022

Em conformidade com a Lei de Acesso à informação nº 12.527 de 2011, é correto afirmar que, após ser negado o acesso à informação pelos órgãos do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que irá deliberar no prazo de:

A

dez dias.

B

trinta dias.

C

cinco dias.

D

quinze dias.

E

vinte e cinco dias.

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRO RS - Telefonista - 2022

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,

A

50, 30 e 20 anos.

B

30, 20 e 10 anos.

C

25, 15 e 7 anos.

D

25, 15 e 5 anos.

E

20, 10 e 5 anos.

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREF 5 - Auxiliar Administrativo - 2022

A Lei n.o 12.527/2011 conceitua informação como todos os dados processados contidos em plataforma do Poder Judiciário que podem ser utilizados para produção e transmissão, visto que somente ao Poder Judiciário tal Lei se aplica.

C

Certo

E

Errado

   
Gerar simulado