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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
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Ano: 2022
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - IFGO - Psicólogo - 2022

A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que

A

o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado mesmo mediante solicitação judicial.

B

as informações ou documentos sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos poderão ser objeto de restrição de acesso se praticadas por agentes públicos.

C

as informações sobre condutas que infringem direitos dos cidadãos, praticadas a mando de autoridades poderão ser objeto de restrição de acesso.

D

as informações que coloquem em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC PB - Papiloscopista - 2022

O acesso à informação inclui o direito de se obter

A

orientações sobre o local onde a informação desejada pode ser encontrada.

B

informações produzidas por entidade privada decorrentes de qualquer vínculo com seus órgãos apenas enquanto esse vínculo estiver ativo.

C

informações primárias ou secundárias, íntegras, autênticas e atualizadas.

D

informações pertinentes à administração do patrimônio público, exceto as relativas a contratos administrativos.

E

informações sobre atividades exercidas por órgãos e entidades, salvo aquelas relativas à política institucional.

Ano: 2022
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - UFBA - Assistente Social - 2022

Quanto ao acesso a informação, podemos afirmar que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, em se tratando de informações definidas como “ultrassecretas”, é de competência exclusiva do Presidente da República e, em sua falta, do Vice-Presidente da República.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - Câmara de Goianésia - Auxiliar Administrativo - 2022

Os procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabelecidas nesse diploma legal. Uma dessas diretrizes prevê, expressamente, a

A

publicidade como regra geral.

B

divulgação de informações de interesse público exclusivamente mediante solicitação.

C

definição de uma cultura de transparência na Administração.

D

instituição do controle social da Administração.

E

adoção exclusiva de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

   
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