Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
É obrigatória a formalização de decisão acerca da classificação de informações como sigilosas, devendo nela constar o assunto, a fundamentação da classificação, o prazo de sigilo e a indicação da autoridade classificadora.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Acerca das disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta:
A
Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet
B
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
C
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação
D
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, não sendo possível a cobrança pelos serviços e materiais utilizados pela reprodução de documentos
E
O órgão ou entidade pública deverá, via de regra, autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei de Transparência (Lei no 12.527, de 2011), que regula o acesso a informações.
1. Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
2. Considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
3. O prazo máximo de restrição de acesso às informações em poder de órgãos e entidades públicas, quando classificadas como ultrassecretas, será de 30 anos.
4. Os órgãos e as entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas no prazo máximo de dois anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.
A
O pedido de acesso será negado quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.
B
É válido o pedido anônimo de acesso à informação, desde que seja especificada a informação requerida.
C
O órgão ou entidade deverá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
D
O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, não sendo cabível qualquer cobrança relativa ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
E
São proibidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Gerar simulado