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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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2.701
questões
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas administrativas, sendo vedada a isenção destas.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração a Lei de Acesso à Informação, associe os conceitos presentes nesse dispositivo legal na coluna esquerda às suas respectivas características na coluna da direita.
(Documento) | ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações . |
(Autenticidade) | ( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. |
(Primariedade) | ( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. |
(Disponibilidade) | ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. |
(Integridade) | ( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. |
A sequência CORRETA dessa associação é:
A
Primariedade – Documento – Integridade – Autenticidade – Disponibilidade
B
Documento – Integridade – Primariedade – Disponibilidade – Autenticidade
C
Integridade – Disponibilidade – Autenticidade – Documento – Primariedade
D
Disponibilidade – Primariedade – Documento – Integridade – Autenticidade
E
Autenticidade – Disponibilidade – Integridade – Documento – Primariedade
A respeito da Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
A
Apesar de existir previsão constitucional do direito de todos receberem informações dos órgãos públicos, ainda não existe, no nosso ordenamento jurídico, lei que trate desse tema acerca dos órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário.
B
As sociedades de economia mista não estão obrigadas a submeterem-se à referida lei.
C
Por questão de segurança do Estado, os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem seguir a diretriz de observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
D
Entidades privadas sem fins lucrativos, mesmo que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, não serão submetidas à Lei nº 12.527/2011, independentemente da situação.
E
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação.
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de disponibilidade:
A
Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
B
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
C
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por individuas, equipamentos ou sistemas autorizados.
D
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino .
E
Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
De acordo com Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
As informações pessoais relativas à vida privada e à imagem terão seu acesso irrestrito pelo prazo máximo de 50 anos.
B
As informações pessoais poderão ter autorização de sua divulgação diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
C
Para acesso a informações pessoais em caso de defesa de direitos humanos, será exigido o consentimento expresso da pessoa a que se referem as informações pessoais.
D
Na hipótese de acesso a informações pessoais para cumprimento de ordem judicial, será exigido consentimento expresso da pessoa a que se referem as informações pessoais.
E
O acesso a informações pessoais para a proteção do interesse público e geral preponderante deverá ter o consentimento expresso da pessoa a que se referem as informações pessoais.
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