Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
2.701 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PC SP - Delegado de Polícia - 2022

A respeito do princípio da publicidade, com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), é correto afirmar que

A

é vedada a imposição de sigilo sobre fiscalização em andamento, relacionada à repressão de infração.

B

os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem permanecer em sigilo até a aplicação de eventual sanção, em função do princípio constitucional da presunção de inocência.

C

é válida a conduta de obstar a divulgação de informações sobre verbas indenizatórias recebidas por parlamentar.

D

as exceções à transparência, previstas na Lei de Acesso à Informação, devem ser interpretadas restritivamente, sob forte escrutínio do princípio da proporcionalidade.

E

é dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Ano: 2022
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - Oficial Legislativo - 2022

A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita, dentre outras, às seguintes sanções:


I. rescisão do vínculo com o poder público.

II. multa.

III. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo superior a 2 (dois) anos.


É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia - 2022

Anualmente, os órgãos devem publicar lista de documentos classificados no período, divulgando, entre outras informações, se o sigilo é devido a informações pessoais ou a segredo de justiça.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - COREN AP - Agente Administrativo - Área: Técnico de Enfermagem - 2022

O acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRESS RJ - Agente Administrativo - 2022

Caso determinada informação contenha partes sigilosas e partes não sigilosas, o acesso a ela poderá ser integralmente negado pela Administração Pública.

C

Certo

E

Errado

   
Gerar simulado