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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:
A
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
B
observância a qualidade da informação.
C
garantia ao direito de acesso à informação.
D
gestão transparente da informação.
E
proteção à informação.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, pretende extinguir a cultura do segredo na Administração, que se caracteriza, dentre outros elementos, pela recusa ou resistência do servidor público em fornecer dados e informações por ele custodiados. De acordo com os termos da Lei de Acesso à Informação, é INCORRETO afirmar:
A
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção
B
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
C
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
D
A Ufes, por ser uma autarquia federal, não se sujeita à Lei de Acesso à Informação.
E
Comete infração o servidor que se recusa a fornecer a informação requerida, retarda deliberadamente o seu fornecimento ou a fornece intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
À luz da Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, para seus efeitos, é correto afirmar que os dados, processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado:
A
documento.
B
informação.
C
informação sigilosa.
D
informação pessoal.
E
tratamento da informação.
A utilização de recurso das organizações é restrita aos seus funcionários, desta forma um conceito aplicado é a Política de Segurança da Informação para que não ocorra o vazamento de informações restritas ao órgão. Ao enviar um e-mail referente ao órgão público onde se atua é necessário garantir que este apenas seja enviado às pessoas pertinentes, desta forma o conteúdo estará protegido. Marque a alternativa que representa a proteção de informações sigilosas:
A
Imparcialidade.
B
Integridade.
C
Confiabilidade.
D
Ambiguidade.
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