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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRM PI - Assistente Administrativo - 2022

As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros deverão ser objeto de divulgação, independentemente de requerimento.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - CODATA - Técnico de Administração e Finanças - 2022

Preencha corretamente a lacunas a seguir com base na Lei de Acesso à informação: “No caso de _____________________ de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _______________________ a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar ___________________________________.”

A

julgamento; 10 (dez) dias; em igual prazo.

B

indeferimento; 05 (cinco) dias, no prazo de 10 (dez) dias.

C

indeferimento; 10 (dez) dias; no prazo de 05 (cinco) dias.

D

julgamento; 05 (cinco) dias; em igual prazo.

E

indeferimento; 10 (dez) dias; em igual prazo.

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ SE - Auditor Técnico de Tributos - Tarde - 2022

Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes

A

da administração direta, apenas.

B

da administração pública direta e indireta, além das entidades privadas sem fins lucrativos quanto à parcela dos recursos públicos recebidos para a realização de ações de interesse público.

C

dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, excetuados os tribunais de contas e o Ministério Público.

D

da administração indireta, apenas.

E

da administração indireta, e dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, excetuados os tribunais de contas e o Poder Judiciário.

Ano: 2022
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Feliz - Oficial Administrativo - 2022

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:

A

Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

B

Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

C

Fornecer informações corretas, completas e precisas.

D

Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRESS RJ - Agente Administrativo - 2022

A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência, entre outras autoridades, do presidente da República e do vice-presidente da República.

C

Certo

E

Errado

   
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