Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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Segundo a Lei no 8.112/90, a idade mínima para investidura em cargo público é:


A

18 (dezoito) anos de idade.


B

21 (vinte e um) anos de idade.


C

24 (vinte e quatro) anos de idade.


D

25 (vinte e cinco) anos de idade.


E

30 (trinta) anos de idade.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.


B

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.


C

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


D

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.

Ano: 2021
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Engenheiro Civil - 2021

São penalidades disciplinares: I. Advertência; Il. Suspensão; Ill. Demissão; IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade; V. Destituição de cargo ou função de confiança.


Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):


A

Apenas 1 deles.


B

Apenas 2 deles.


C

Apenas 3 deles.


D

Apenas 4 deles.


E

Todos os 5.

A exoneração do servidor público pode ser ex officio , ou seja, constituindo-se pela iniciativa da Administração em dispensar o servidor. Analise as espécies de exoneração ex officio e identifique as corretas:


I-Aprovação no estágio probatório, no caso de servidor efetivo.

II-Servidor que toma posse, porém não entra em exercício no prazo legal.

III-Do cargo em comissão, à critério da autoridade competente.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

II, apenas.


C

I, apenas.


D

II e III, apenas.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso de


A

recadastramento eleitoral.


B

alistamento eleitoral.


C

falecimento do cônjuge.


D

doação de sangue.


E

indisposição com colega de trabalho.

   
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