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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Sobre as normas expressas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.
I- Para ser empossado em cargo público, o candidato deve se submeter à inspeção médica oficial.
II- É vedado ao servidor em estágio probatório tirar licença para desempenhar funções em movimento classista.
III- Durante o período probatório, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para provimento de cargo serão avaliadas, considerando os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV- O servidor em estágio probatório é impedido de exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Está correto o que se afirma em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e III.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Conforme súmulas do STF sobre direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
B
As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.
C
O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos estados.
D
É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
E
O estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo.
Assinale a opção INCORRETA:
A
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
B
A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
C
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.
D
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado