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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Além das ausências ao serviço previstas em lei são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: l. Férias; Il. Exercício de cargos em comissão, no Município; Ill. Juri e outros serviços obrigatórios por lei.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas l.
B
Apenas ll.
C
Apenas Ill.
D
Apenas l e ll.
E
l, II e lll.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar que o servidor não aprovado em estágio probatório será:
A
reconduzido a outro cargo, ainda que não seja estável.
B
posto em disponibilidade até que seja feita nova avaliação.
C
exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na lei.
D
exonerado, ainda que seja estável.
E
aproveitado em outro cargo e terá início um novo estágio probatório.
Sobre direitos e vantagens dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas:
I – A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens concedidas, é irredutível.
III - O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Da análise das assertivas, marque a alternativa CORRETA:
A
Os itens I e III estão corretos e o item II está errado.
B
Os Itens II e III estão corretos e o item I está errado.
C
Os itens I e II estão errados e o item III está correto.
D
Os itens II e III estão errados e o item I está correto.
Diversos são os direcionamentos éticos e de conduta apontados pela Constituição Federal de 1988. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, disciplina, dentre outros balizadores éticos, a vedação da acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, deixando possibilidade para se acumular:
A
dois cargos públicos de natureza técnica ou científica.
B
um emprego público com outro cargo público técnico.
C
três cargos ou empregos privativos da área da saúde.
D
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
um cargo em empresa pública com outro em autarquia.
A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas condições, que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a
A
tenha solicitado a reversão
B
a aposentadoria tenha sido voluntária
C
estável quando na atividade
D
a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores à solicitação
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