Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Escolaridade
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“A _______________ é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.


A

readmissão


B

recondução


C

readaptação


D

aproveitamento

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos exigidos, EXCETO:


A

Aptidão física e mental.


B

Idade mínima de 16 anos.


C

O gozo dos direitos políticos.


D

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

O servidor público fará jus à licença para atividade política a partir do registro da sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição:


A

com direito aos vencimentos do cargo efetivo, pelo período de seis meses.


B

assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.


C

sem direito à percepção dos vencimentos do cargo efetivo.


D

sem direito ao vencimento e às demais vantagens do cargo efetivo.


E

sem qualquer prejuízo remuneratório, apenas pelo período de quinze dias.

(Lei n. 8.112/90) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F):


I - Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

II - É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

III - A acumulação de cargos, se lícita, independe de comprovação da compatibilidade de horários.

IV - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:


A

F – F – F – V


B

V – F – V – V


C

F – V – V – V


D

V – F – F – V

Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:

-

I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

-

Assinale


A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

   
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