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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Dados os seguintes conceitos:
I. É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a alternativa que apresenta a termo correspondente:
A
investidura – remuneração – reversão – remoção
B
cargo público – provento – recondução – redistribuição
C
estabilidade – vencimento – readaptação – redistribuição
D
cargo público – vencimento – readaptação – remoção
Dadas as seguintes condutas do servidor público:
I - Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
II - Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
III - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Será concedido as seguintes penas disciplinares, respectivamente:
A
suspensão – demissão – advertência – advertência
B
advertência – demissão – suspensão – advertência
C
advertência – advertência – suspensão – demissão
D
demissão – demissão – advertência – suspensão
Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A Lei 8.112/1990 determina que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo cujos fatores avaliados serão:
A
Adaptação, Assiduidade, Produtividade, Respeito, Criatividade.
B
Correção, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Adaptação, Assiduidade.
C
Criatividade, Responsabilidade, Adaptação, Disciplina, Respeito.
D
Respeito, Criatividade, Correção, Adaptação, Capacidade de Iniciativa.
E
Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade, Responsabilidade.
Nos termos da lei n. 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Levando-se em consideração os termos dos dispositivos da citada lei, concernentes ao instituto da readaptação, é correto afirmar que:
A
prescinde que o servidor submeta-se à inspeção médica e, se for classificado como incapaz, será imediatamente aposentado;
B
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será colocado em disponibilidade;
C
o servidor deverá ser estável e a limitação deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
D
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos;
E
o deferimento da readaptação depende de existência de código de vaga para o cargo em que será readaptado o servidor.
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