Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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Assunto 1
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Um servidor está respondendo a processo administrativo disciplinar sob as acusações de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. Segundo as disposições da Lei nº 8.112/90, essa infrações disciplinares são puníveis, respectivamente, com


A

suspensão e suspensão.


B

suspensão e demissão.


C

demissão e suspensão.


D

demissão e demissão.

(Lei n. 8.112/90) Relacione os itens a seguir:


1 – Forma de provimento

2 – Forma de vacância


( ) aproveitamento

( ) demissão

( ) exoneração

( ) falecimento

( ) recondução

( ) reversão


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:


A

1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2


B

2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2


C

1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1


D

1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca do provimento de cargos nas universidades federais.


A

As universidades federais poderão prover seus cargos com professores e cientistas estrangeiros, mas os cargos técnicos devem ser providos por brasileiros.


B

As universidades federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais.


C

Os cargos nas universidades federais são acessíveis, exclusivamente, a professores, técnicos e cientistas brasileiros, conforme as normas e procedimentos legais.


D

Os cargos de provimento em comissão nas universidades federais poderão ser providos por estrangeiros, mas os de provimento efetivo são acessíveis somente aos brasileiros.

São deveres do servidor, EXCETO:


A

Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado por autoridade competente.


B

Frequentar cursos de treinamento e capacitação para aperfeiçoar e especializar o serviço público.


C

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, como também o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual que lhe forem fornecidos.


D

Representar contra ilegalidade ou abuso de poder, sempre ao superior imediato.


E

Cumprir as ordens superiores, mesmo se manifestamente ilegais.

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.


C

Certo


E

Errado

   
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