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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
Disciplina
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1
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Área de formação
Escolaridade
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A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição:
A
Deverá ser imediatamente aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, observados requisitos de idade.
B
Poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação, observados requisitos legais.
C
Poderá ser reconduzido, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
D
Poderá ser aposentado com proventos integrais, desde que tenha o mínimo de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, mulher, e 60 (sessenta) anos, homem.
Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I - Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado.
II - Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária.
III - O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens.
IV - Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Das afirmativas, estão corretas
A
II e III.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I e II.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável
A
quando o servidor toma posse, mas não entra em exercício no prazo estabelecido.
B
quando o servidor comete ato ilícito, independente de aplicação de penalidade.
C
em decorrência de penalidade imposta após procedimento disciplinar regular.
D
apenas ex officio pela autoridade imediatamente superior ao agente público.
E
com efeito de desligamento do agente dos quadros do funcionalismo, após constatação de sua incapacidade por laudo médico.
Com relação à POSSE do servidor público federal em cargo de provimento efetivo, é correto afirmar que a POSSE
A
é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
B
ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
C
não tem prazo para ocorrer.
D
não depende de prévia inspeção médica oficial.
E
poderá dar-se mediante procuração específica.
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