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A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.
Certo
Errado
A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralização relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.
Certo
Errado
Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.
Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo
não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.
Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventual ou transitório, será(ão) concedido(a)s:
13º vencimento para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.
adicional noturno para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.
diárias para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.
aposentadoria para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.
gratificação por serviço extraordinário para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que
o vencimento integra a remuneração.
o servidor público estatutário não tem direito a adicional noturno.
ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção é devida retribuição pelo seu exercício.
é proibido considerar a gratificação natalina para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber somente um deles.