Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.


C

Certo


E

Errado

A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralização relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.


C

Certo


E

Errado

Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.


Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo


A

não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.


B

cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.


C

não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.


D

cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.


E

cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.

Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventual ou transitório, será(ão) concedido(a)s:


A

13º vencimento para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.


B

adicional noturno para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.


C

diárias para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.


D

aposentadoria para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.


E

gratificação por serviço extraordinário para custeio das despesas de alimentação e hospedagem.

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que


A

o vencimento integra a remuneração.


B

o servidor público estatutário não tem direito a adicional noturno.


C

ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção é devida retribuição pelo seu exercício.


D

é proibido considerar a gratificação natalina para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


E

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber somente um deles.

   
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