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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quantos dias consecutivos?
A
10 dias.
B
14 dias.
C
15 dias.
D
25 dias.
E
30 dias.
Processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. No que refere ao processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar, EXCETO:
A
Se o servidor praticar infração tipificada em Estatuto, que tenha relação com suas atribuições ou com o cargo em que se encontre investido, responderá administrativamente, após regular processo administrativo.
B
Se o servidor estiver, a pretexto do exercício de suas atribuições, praticando atos que extrapolem das competências relacionadas com seu cargo, em evidente abuso de poder, poderá responder nos âmbitos: administrativo, civil e penal.
C
Quanto à sistemática de apuração de responsabilidade administrativa, no Brasil adotouse um sistema misto, em que o processo é realizado por comissões disciplinares, órgãos estranhos à relação entre funcionário e superior hierárquico, sendo a decisão proferida pela autoridade competente.
D
Não se admite processo administrativo disciplinar com estrutura inquisitória, convergindo em um só órgão ou agente as qualidades de acusador, instrutor e julgador.
E
Poderão participar de comissão de sindicância ou de inquérito o cônjuge, companheiro e parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V
B
V, V, F
C
F, V, V
D
F, F, V
E
F, V, F
Quanto à aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, é correto afirmar que:
A
O tempo fictício deve ser considerado para fins de aposentadoria.
B
A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
C
O requisito básico para qualquer aposentadoria especial é a atividade de risco.
D
A aposentadoria voluntária depende do exercício mínimo de 20 (vinte) anos no serviço público.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado