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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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A pena de suspensão não poderá ultrapassar:
A
15 dias.
B
20 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
90 dias.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é incorreto afirmar que:
A
a responsabilidade administrativa do servidor será afastada sempre que no caso ocorrer a absolvição criminal;
B
a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;
C
a responsabilidade penal decorre do exercício irregular de suas atribuições;
D
a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções;
E
as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se.
Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:
A
não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8 (oito) dias consecutivos.
B
perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência justificada.
C
não perderá a parcela de remuneração diária, desde que haja compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata.
D
responderá a processo administrativo disciplinar por ter se ausentado nos 8 (oito) dias consecutivos, ainda que tenha motivo justificado.
E
perderá a remuneração dos dias em que se ausentou; contudo, as faltas serão consideradas como efetivo exercício.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das fases do Processo administrativo:
A
Relatório.
B
Expedição.
C
Instauração.
D
Defesa.
E
Julgamento.
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.
A
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
B
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
C
Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
D
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.
E
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
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