Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

Dados os seguintes conceitos:

I. É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

III. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

IV. É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Assinale a alternativa que apresenta a termo correspondente:

Dadas as seguintes condutas do servidor público:

I - Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

II - Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

III - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Será concedido as seguintes penas disciplinares, respectivamente:

A Lei 8.112/1990 determina que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo cujos fatores avaliados serão:

Nos termos da lei n. 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Levando-se em consideração os termos dos dispositivos da citada lei, concernentes ao instituto da readaptação, é correto afirmar que:

Segundo a Lei n^o 8.112/90, a idade mínima para investidura em cargo público é: