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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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1
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Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com a Lei 8.112/90, assinale a opção INCORRETA:
A
Acarretará perda da qualidade de beneficiário, no caso do cônjuge pensionista, o decurso de 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do servidor.
B
No ato de requerimento de benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.
C
O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da cota da pensão de dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.
D
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 90 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos.
E
Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.
Assinale a alternativa que indica um dever do servidor público.
A
aceitar função de confiança
B
fruir de bens públicos
C
assumir cargo em comissão
D
ser assíduo
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
5 (cinco) – 12 (doze)
B
10 (dez) – 30 (trinta)
C
14 (catorze) – 25 (vinte e cinco)
D
20 (vinte) – 35 (trinta e cinco)
E
30 (trinta) – 60 (sessenta)
Sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. É facultativo ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
As afirmativas I, II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa II está correta
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
Para prestar um atendimento de qualidade, o servidor público municipal deve sempre demonstrar má vontade e falta de profissionalismo diante dos usuários dos serviços da instituição.
B
O servidor público não deve falsificar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências ou que estejam sob sua guarda.
C
Todo servidor público deve compreender que, em uma organização governamental, o cidadão deve ser atendido com ética, respeito, parcialidade, segregação, injustiça e colaboração.
D
Todo servidor público municipal deve saber que a capacidade de ser um bom ouvinte é uma característica prejudicial para a realização de uma boa comunicação por meio telefônico.
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