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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do cargo denominada
A
nomeação.
B
promoção vertical.
C
recondução.
D
reversão.
E
readaptação.
Na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público, são estabelecidas formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
promoção.
B
nomeação.
C
reintegração.
D
indicação partidária.
E
readaptação.
Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:
A
Da remoção, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
B
Do reajustamento, a pedido e sem atendimento ao interesse público.
C
Do sobrestamento, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
D
Da remoção a pedido, sem adequação às necessidades do serviço.
E
Da redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.
Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito próximo à sede do município, fazendo isso em seu próprio veículo, em razão da comodidade e praticidade. No caso:
A
Receberá indenização de transporte, desde que disposto em regulamento.
B
Receberá, necessariamente, uma diária, ainda que não tenha dormido no local.
C
Não será indenizado em nenhuma hipótese, já que não poderia se deslocar em veículo próprio.
D
Receberá vale-alimentação na proporção das despesas realizadas com o deslocamento.
E
Receberá, necessariamente, um vale-alimentação, ainda que não comprove ter se alimentado no local.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem, entre outras finalidades, a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, assim como apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, de acordo com o artigo 20 da lei nº 10.180, de 2001.
II. A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, conforme dispõe o artigo 63 da lei nº 8.112, de 1990. De acordo com esse referencial legal, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
III. Para os efeitos da lei complementar nº 101, de 2000, considera-se dívida pública mobiliária a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, por estados, por municípios e por entidades públicas e privadas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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