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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Assinale a alternativa correta, considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A
A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis) meses, deverá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
B
O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será encaminhado, com urgência, para realização de exame periódico e posterior perícia médica.
C
Acerca da licença por acidente em serviço, a prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, conforme análise da Comissão competente.
D
A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez ou por incapacidade poderá ser convocado, na data acordada por ele e pela administração, para avaliação das referidas condições, a fim de emissão de laudo atualizado.
E
Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será?
A
Revertido
B
Aposentado
C
Reintegrado
D
Demitido
E
Readaptado
Com base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?
A
45 (quarenta e cinco).
B
52 (cinquenta e dois).
C
61 (sessenta e um).
D
65 (sessenta e cinco).
E
70 (setenta anos).
Maria, recém-aprovada em concurso público para determinada Universidade Federal, foi devidamente nomeada para tomar posse. Dentro dos prazos legais, tomou posse e entrou em exercício. Por ter que operar direta e permanentemente com Raios X, foi designada a exercer as atribuições referentes a seu cargo em local devidamente apropriado.
Segundo a Lei nº 8.112/90, os servidores que operam com Raios X serão submetidos a exames médicos a cada período e os que os operam de forma direta e permanentemente gozarão de férias a cada semestre de atividade profissional. Sendo assim, pergunta-se: com que periodicidade Maria será submetida a exames médicos e a quantos dias de férias terá direito por semestre de atividade profissional?
A
Será submetida a exames médicos a cada 1 (um) ano e gozará de 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional.
B
Será submetida a exames médicos a cada 1 (um) ano e gozará de 15 (quinze) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional.
C
Será submetida a exames médicos a cada 6 (seis) meses e gozará de 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional.
D
Será submetida a exames médicos a cada 6 (seis) meses e gozará de 15 (quinze) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional.
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O atendimento ao usuário dos serviços públicos, em total discrepância com as suas necessidades, é um procedimento que contribui diretamente para que os cidadãos avaliem positivamente o trabalho de uma entidade pública.
B
Conhecer a estrutura organizacional da instituição onde trabalha é um fator que pode prejudicar o atendimento realizado pelo servidor público ao usuário dos serviços, tornando a prestação de serviços lenta e ineficaz.
C
O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas ou apresentação de informações necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços da organização pública onde atua.
D
A proatividade no contexto do atendimento ao público dispensa qualquer reconfiguração da cultura de atendimento, isso porque é obrigatório que todo servidor público demonstre uma atitude reativa em relação aos problemas da instituição.
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