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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Estabelece o Art. 41 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, durante o estágio probatório de 3 (três) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado qual fator elencado abaixo?
A
Comunicabilidade
B
Capacidade intelectual
C
Probidade administrativa
D
Capacidade de iniciativa
E
Interatividade
O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser:
A
Demitido a bem do serviço.
B
Removido para outro órgão municipal.
C
Aposentado compulsoriamente.
D
Exonerado, na forma da lei.
E
Transferido para outro órgão municipal.
Acerca da vacância e da remoção, assinale a alternativa correta.
A
A vacância é forma originária de provimento de cargo público.
B
Não existe diferença conceitual entre remoção e recondução.
C
É modalidade de remoção, dentre outras, aquela que se dá a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
A remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do anterior ocupante.
E
A vacância sempre será de ofício, no interesse da Administração.
No âmbito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, analise as proposições abaixo:
I- O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II- É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I, II e III.
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90 sobre a redistribuição, assinale a alternativa correta.
A
Redistribuição é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede.
B
A redistribuição ocorrerá sempre a pedido para ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
C
A redistribuição independe do nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
D
O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
E
A redistribuição independe da equivalência de vencimentos.
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