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Assinale a alternativa correta consoante entendimento sumulado do STF:
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
É constitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado a seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
É lícito ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson passará por um período de estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade
assiduidade, disciplina, presteza, produtividade, responsabilidade
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade
dedicação, pontualidade, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa
dedicação, assiduidade, responsabilidade, disciplina, presteza
Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
Existe uma assertiva correta.
Existem duas assertivas corretas.
Existem três assertivas corretas.
Existem quatro assertivas corretas.
Nenhuma assertiva está correta.
No contexto da Administração de Recursos Humanos na área pública, há a investidura. Trata-se do ato de preenchimento de cargo ou emprego público, com a designação de seu titular.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos requisitos para a investidura num cargo ou emprego público da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Ser brasileiro nato; gozar dos direitos políticos; ter nível de escolaridade exigido para o cargo e idade mínima de 21 anos.
Possuir nacionalidade brasileira; ter competência técnica demonstrada em concurso público; ter idade mínima de 18 anos e nível de escolaridade compatível com o cargo.
Residir em território nacional; apresentar quitação das obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 20 anos e nível de escolaridade compatível com o cargo.
Residir em território nacional; estar em dia com as obrigações civis, militares e com a receita federal; ter idade mínima de 18 anos e aptidação física e mental.
Possuir nacionalidade brasileira; apresentar quitação das obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.
Segundo o Código de Ética Profissional, no que se refere à responsabilidade profissional, é vedado ao Médico:
Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por Lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.