Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Assinale a alternativa correta consoante entendimento sumulado do STF:


A

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.


B

É constitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado a seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.


C

É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.


D

É lícito ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson passará por um período de estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:


A

pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade


B

assiduidade, disciplina, presteza, produtividade, responsabilidade


C

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade


D

dedicação, pontualidade, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa


E

dedicação, assiduidade, responsabilidade, disciplina, presteza

Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:


I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.


II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.


III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.


IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.


Assinale a alternativa correta:


A

Existe uma assertiva correta.


B

Existem duas assertivas corretas.


C

Existem três assertivas corretas.


D

Existem quatro assertivas corretas.


E

Nenhuma assertiva está correta.

No contexto da Administração de Recursos Humanos na área pública, há a investidura. Trata-se do ato de preenchimento de cargo ou emprego público, com a designação de seu titular.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos requisitos para a investidura num cargo ou emprego público da União, de autarquias e de fundações públicas federais.


A

Ser brasileiro nato; gozar dos direitos políticos; ter nível de escolaridade exigido para o cargo e idade mínima de 21 anos.


B

Possuir nacionalidade brasileira; ter competência técnica demonstrada em concurso público; ter idade mínima de 18 anos e nível de escolaridade compatível com o cargo.


C

Residir em território nacional; apresentar quitação das obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 20 anos e nível de escolaridade compatível com o cargo.


D

Residir em território nacional; estar em dia com as obrigações civis, militares e com a receita federal; ter idade mínima de 18 anos e aptidação física e mental.


E

Possuir nacionalidade brasileira; apresentar quitação das obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.

Segundo o Código de Ética Profissional, no que se refere à responsabilidade profissional, é vedado ao Médico:


A

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão


B

Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.


C

Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.


D

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por Lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

   
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