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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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As indenizações previstas na Lei nª8.112/1990
A
são espécies de vantagens passíveis de serem pagas aos servidores de forma recorrente e reiterada, incorporando-se aos vencimentos devidos mensalmente.
B
não se incorporam aos vencimentos recebidos pelos servidores, porque constituem espécies de vantagens e, como tal, não podem ser pagas por prazo indeterminado.
C
são espécies de gratificações devidas aos servidores, podendo, em alguns casos, ser incorporadas à remuneração mensal.
D
são adicionais devidos aos servidores em situações episódicas, mediante comprovação de despesa prévia, não se incorporando à remuneração mensal.
E
e as gratificações são pagamentos devidos aos servidores em casos de comprovação de despesas extraordinárias, podendo ser incorporadas aos vencimentos, mas não aos proventos.
Quanto às regras a que se sujeita o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o estágio probatório, considerando as disposições da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos expressamente na lei, como, por exemplo, licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.
B
A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
C
Ao servidor público que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
D
A aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I – assiduidade; II – disciplina; III – capacidade de liderança; IV – habilidade de comunicação; V– responsabilidade.
Gabriela, servidora pública federal, praticou conduta sujeita a penalidade disciplinar. Conforme a Lei nº. 8.112/90, estará incursa nas seguintes penalidades disciplinares, EXCETO:
A
destituição de função comissionada.
B
destituição de cargo em comissão.
C
advertência.
D
destituição de cargo efetivo.
E
demissão.
Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.
( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, F
D
F, F, F, V
Em relação às diárias instituídas na Lei 8.112/90, assinale o enunciado correto:
A
Independentemente do afastamento exigir pernoite, as diárias são sempre pagas em sua totalidade
B
Fará jus a diárias quando o servidor viaja para um município diverso do de sua lotação, ainda que dentro da mesma região metropolitana
C
Se o servidor receber diárias, mas não realizar missão fora da sede por motivo que não deu causa, não fica obrigado a restituí-las
D
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana
E
Mesmo nos casos em que os afastamentos é uma decorrência normal do cargo, ao servidor ocupante deste é garantida a concessão de diárias para efeito de indenização com pousada, alimentação e locomoção urbana
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