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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Sobre as formas de provimentos ao cargo público estabelecidas no Estatuto dos Servidores Federais, assinale a alternativa correta.
A
Aproveitamento é um tipo de provimento derivado que consiste na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
B
Readaptação é um tipo de provimento originário, consistente na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Nomeação em cargo efetivo é forma de provimento derivado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público.
D
Reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ainda que lhe seja assegurada a ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A ausência do servidor público ao seu serviço provoca danos ao trabalho ordenado da instituição e reflete negativamente no desempenho organizacional.
II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é penalidade aplicável ao servidor público federal a
A
suspensão.
B
repreensão.
C
demissão.
D
advertência.
E
cassação de aposentadoria.
Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, essa falta
A
será compensada a critério da chefia imediata, devendo ser desconsiderada como efetivo exercício.
B
será compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.
C
poderá ser compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo desconsiderada como efetivo exercício.
D
poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.
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