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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Semprônio, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, não satisfez as condições do estágio probatório. Logo, ocorrerá a vacância do cargo público que Semprônio ocupa.
Considerando a situação hipotética acima e o previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público que Semprônio ocupa decorrerá de:
A
Readaptação.
B
Exoneração.
C
Suspensão.
D
Demissão.
Com relação aos deveres do servidor, conforme estabelece a lei do regime jurídico dos servidores públicos federais, está INCORRETO afirmar que é dever do servidor:
A
Observar as normas legais e regulamentares.
B
Definir seu horário de entrada e saída do serviço.
C
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
D
Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
E
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Considerando o Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8112/1990, é correto afirmar que:
A
a acumulação lícita de cargos prescinde da comprovação da compatibilidade de horários.
B
o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo as respectivas sanções dependentes entre si.
C
a absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor, visto que as sanções são independentes.
D
a obrigação de reparar o dano é exclusiva do servidor, não se estendendo aos seus sucessores.
E
prejuízos causados ao erário público e a terceiros ensejam a responsabilidade civil, independentemente do ato ser caracterizado como omissivo ou comissivo, doloso ou culposo.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor que suspeitar do envolvimento da autoridade, a quem estiver diretamente subordinado, na prática de atos de improbidade administrativa, dos quais tomou conhecimento em decorrência do exercício do cargo público,
A
deverá solicitar explicações da autoridade supostamente envolvida, sem prejuízo da sua responsabilidade civil, penal ou administrativa pelo conhecimento dos fatos.
B
dará ciência aos demais servidores do setor até que o fato se torne público, a fim de se eximir de qualquer responsabilidade.
C
dará ciência a outra autoridade competente para apuração dos fatos e não poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por fornecer tais informações.
D
não deverá revelar tais fatos, pois é dever do servidor guardar segredo daquilo que tomou conhecimento em decorrência do cargo público.
Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, as formas de provimento de cargo público são, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Recondução.
C
Redistribuição.
D
Reintegração.
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