Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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Assunto 1
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NÃO constitui licença sem remuneração prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a licença:


A

por motivo de afastamento do cônjuge.


B

para atividade política.


C

para o desempenho de mandato classista.


D

para tratar de interesses particulares.


E

para capacitação.

Mariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, que nunca sofreu qualquer sanção disciplinar, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.

De acordo com a Lei no 8.112/90, observadas as formalidades legais, Mariana será sancionada com a penalidade disciplinar da:


A

repreensão, que será aplicada verbalmente;


B

advertência, que será aplicada por escrito;


C

censura, que será aplicada verbalmente;


D

demissão, que será aplicada mediante publicação no diário oficial;


E

suspensão, que será aplicada mediante publicação no diário oficial.

Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.


A

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.


B

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais.


C

A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na avaliação para o desempenho do cargo.


D

O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação.


E

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é punível com:


A

demissão.


B

suspensão.


C

advertência.


D

destituição de cargo em comissão.


E

destituição de função comissionada.

Com relação à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo:


I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.


II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.


IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias.


Estão corretas apenas as afirmativas


A

I e II.


B

II e III.


C

III e IV.


D

I e IV.

   
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