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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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De acordo com a Lei n. 8112/1990, o indivíduo legalmente investido em cargo público é denominado de
A
colaborador.
B
funcionário.
C
trabalhador.
D
servidor.
Assinale abaixo a única forma de provimento de cargo público:
A
posse
B
licença
C
promoção
D
exercício
Os servidores públicos federais do quadro de pessoal da UFCG são contratados baseados nos princípios do regime jurídico único da Lei 8.112/1990. Sendo assim:
A
As normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pela UFCG.
B
As normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho não são de observância obrigatória pela UFCG.
C
As normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho não são de observância obrigatória pela UFCG, com exceção das NRs 7, 9, 15 e 16 que são indicadas como marcos legais pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão por meio da ON Nº 4/2017 e do Decreto Nº 6.856/2009.
D
Todas as normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pela UFCG, independente do regime jurídico da Lei 8.112/1990.
E
As normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pela UFCG, com exceção das NRs 7, 9, 15 e 16 que são indicadas como marcos legais pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão por meio da ON Nº 4/2017.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Servente de Escola - 2019
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG) reserva capítulo especial destinado ao tratamento das licenças a serem concedidas ao servidor público. Portanto, é certo afirmar que a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie é considerada
A
prorrogação.
B
promoção.
C
acumulação.
D
aproveitamento.
E
disponibilidade.
Analise a seguinte situação hipotética: No departamento de fisioterapia da UFSCar campus Sorocaba, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar 2 (duas) ocorrências praticadas pelo servidor público Silas Prudente, responsável pelo setor de estágio. Primeiramente, Mauro Marinho relatou que o servidor Silas não executou nenhuma das ordens legítimas dadas por ele, seu chefe direto, no que se refere às tarefas a serem realizadas no setor durante todo o mês de março de 2019, inclusive o servidor negou-se veementemente a executá-las, configurando, assim, a insubordinação grave em serviço. No último dia útil do aludido mês, o chefe Mauro Marinho realizou o registro do ocorrido, repassando as informações aos seus superiores imediatos da instituição, e informou verbalmente o servidor Silas do procedimento realizado, sendo muito ofendido fisicamente pelo servidor. As ofensas físicas praticadas por Silas à chefia direta, por ter o mesmo registrado o descumprimento das tarefas, não estando Silas agindo em legítima defesa ou de outrem naquele momento, foi presenciada por diversas testemunhas. De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no julgamento do mérito do processo administrativo disciplinar da situação hipotética apresentada, nos casos das ocorrências serem confirmadas, poderá(ão) ser aplicada(s) ao servidor Silas a(s) seguinte(s) penalidade(s):
A
Em ambos os casos, demissão.
B
No primeiro caso, advertência e no segundo suspensão.
C
Em ambos os casos, suspensão por 90 dias, totalizando 180 dias de suspensão.
D
No primeiro caso, não cabe punição, no segundo caso, suspensão por 45 dias.
E
Em ambos os casos advertência.
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