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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
Disciplina
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1
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Área de formação
Escolaridade
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De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:
A
o prazo para a sua conclusão não excederá sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
B
o fato de ter como uma das fases o inquérito administrativo que, por sua vez, compreende instrução, defesa e relatório.
C
a condução por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.
D
a não admissão, por parte da comissão, do uso de sigilo como requisito para a elucidação do fato.
E
o caráter público das reuniões e das audiências das comissões.
João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:
A
idade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.
B
idade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.
C
gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
D
quitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.
E
quitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.
Quanto ao procedimento administrativo disciplinar, previsto na lei nº 8.112/1990, julgue as seguintes afirmações:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração.
III - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
IV - O processo disciplinar não poderá ser revisto, mesmo quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item II está correto.
B
Apenas o item IV está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
Apenas os itens II e IV estão corretos.
Assinale a alternativa que indica corretamente requisitos básicos para a avaliação durante o período de estágio probatório.
A
disciplina e aparência
B
inassiduidade e eficiência
C
subordinação e insurgência
D
inoperância e conhecimento
E
relacionamento interpessoal e pontualidade
Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do cargo público dar-se-á por
A
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
B
I – demissão; II – readaptação; III – aposentadoria; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.
C
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.
D
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – falecimento.
E
I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – posse em outro cargo inacumulável.
Gerar simulado