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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.
A
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.
B
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais.
C
A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na avaliação para o desempenho do cargo.
D
O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação.
E
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é punível com:
A
demissão.
B
suspensão.
C
advertência.
D
destituição de cargo em comissão.
E
destituição de função comissionada.
Com relação à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
Tendo em vista a Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as afirmações abaixo, sobre responsabilidades.
I - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III- Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas IV.
E
I, II, III e IV.
No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise:
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo.
II. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.
III. A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.
IV. A promoção é a mudança do servidor de um cargo para outro, da mesma natureza de trabalho, com elevação de função e vencimento.
Diante disso, são corretos somente:
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
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