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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Fernando, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, realizou viagem a serviço com afastamento de sua sede. Visando à indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, Fernando deverá solicitar
A
Ajuda de Custo.
B
Auxílio Moradia.
C
Auxílio Alimentação.
D
Diárias.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Servente de Escola - 2019
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG) prevê Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para os servidores municipais composta, paritariamente, por membros designados pelo prefeito municipal e por representantes dos servidores, que são eleitos em escrutínio secreto.
O mandato dos membros da CIPA é de
A
2 (dois) anos, não permitida a reeleição.
B
2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
C
1 (um) ano, não permitida a reeleição.
D
1 (um) ano, permitida uma reeleição.
E
3 (três) anos, não permitida a reeleição.
De acordo com a seção IV – Da Posse e do Exercício, do Capítulo I do Regime Jurídico Único – Lei nº 8112/90, assinale a alternativa correta:
A
A posse ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.
B
Caso a posse não ocorra no prazo previsto na lei nº 8.112/90, o servidor será exonerado do cargo.
C
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo total período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
São deveres dos agentes administrativos:
I- Desempenhar as atribuições do cargo ou função.
II- Exercer as atribuições com honestidade e probidade.
III- Lealdade e fidelidade.
IV- Urbanidade.
V- Dever do sigilo profissional.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas os deveres I e II estão corretos.
B
Apenas os deveres I, III e IV estão corretos.
C
Apenas os deveres II, e IV estão corretos.
D
Apenas os deveres I, III e V estão corretos.
E
Todos deveres estão corretos.
Com relação às responsabilidades previstas na Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção CORRETA:
A
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B
A responsabilidade penal será afastada no caso de absolvição administrativa que negue a existência do fato.
C
A responsabilidade civil-administrativa abrange os crimes e as contravenções imputadas aos servidores, nessa qualidade.
D
A responsabilidade penal resulta de atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho do cargo ou função pelos servidores.
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