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José Antônio, servidor público federal em estágio probatório, pretende tirar uma licença. Entre as licenças possíveis, marque aquela que José Antônio NÃO pode tirar em virtude de seu estágio probatório, tendo em vista a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
Para atuar no serviço militar.
Para exercer atividade política.
Para tratar de interesses particulares.
Para acompanhar familiar em tratamento de saúde.
Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
A reversão e a readaptação são formas de provimento de cargo público.
O concurso público para provimento de cargo terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por metade desse período.
A posse é pessoal e intransferível e não poderá ocorrer mediante procuração específica.
A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, uma vez que a aptidão física é requisito básico para preenchimento da vaga.
NÃO é um dos deveres dos servidores:
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou função.
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
Ser assíduo e pontual ao serviço.
Tratar com urbanidade as pessoas.
A Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que “consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira” (art. 60-A). Tal vantagem
não mais vigora, pois foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
será paga, ainda que o deslocamento tenha sido realizado por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
será paga, mesmo que o servidor ou seu cônjuge ou companheiro tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo.
não será paga, caso o deslocamento ocorra dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, da qual faça parte o local de residência ou domicílio do servidor.
é limitada ao valor correspondente a 50% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A economicidade é a operacionalização ao menor custo possível, ou seja, a aquisição de insumos ao menor preço, sem prejuízo da qualidade; capacidade da entidade em sobreviver no tempo, mantendo seu patrimônio ou ampliando o mesmo, cumprindo seus objetivos.
II. O termo "servidor" designa a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.