Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que


A

são requisitos para a investidura em cargo público a idade mínima de 18 anos e outros a serem criados por Decreto do Chefe do Executivo.


B

às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.


C

a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do candidato aprovado no diário oficial.


D

é vedado às universidades federais prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.


E

a promoção não será considerada forma de provimento de cargo público.

O cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta e dois) anos na data do óbito do servidor. Considerando as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o benefício requerido poderá ser concedido, caso preenchidos todos os requisitos legais, por um período máximo de


A
vinte anos.

B
seis anos.

C
quinze anos.

D
dez anos.

Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:


A

ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.


B

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica.


C

recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.


D

guardar sigilo sobre assunto da repartição.


E

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.

Sávio, servidor público federal, frustrado com a ineficiência da repartição em que trabalha, passou a faltar ao serviço. A Administração Pública, após constatar que Sávio acumulou sessenta dias de ausência nos últimos doze meses, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do referido servidor.


Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a afirmativa correta.


A

O processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário, mais simples e célere, composto pelas fases da instauração, da instrução sumária - que compreende a indiciação, a defesa e o relatório - e do julgamento.


B

A inassiduidade habitual configura hipótese de demissão do serviço público, ficando Sávio impedido de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos, a contar do julgamento.


C

Na hipótese de ser imputada a pena de demissão a Sávio, é lícito à Administração Pública exigir depósito de dinheiro como requisito de admissibilidade do recurso administrativo, até mesmo como forma de ressarcir os custos adicionais que o poder público terá com o processamento do apelo.


D

A falta de advogado constituído por Sávio no processo administrativo é causa de nulidade, tendo em vista que a ausência de defesa técnica prejudica o exercício da ampla defesa por parte do servidor arrolado.

Analise as afirmativas a seguir.


I - Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II - Ao servidor é proibido apor fé a documentos públicos.

III - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

IV - Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil inclusive.

V - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.


No tocante as proibições previstas na Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma em:


A

I, IV e V, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II, III e V, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

II e V, apenas

   
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