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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Thiago, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, foi chamado no setor de gestão de pessoas para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeito o servidor prescreverá em
A
5 anos.
B
120 dias.
C
180 dias.
D
3 anos.
Em relação à Lei 8.112/90, a vacância de cargo público decorrerá de
A
disponibilidade.
B
aproveitamento.
C
recondução.
D
reintegração.
E
promoção.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
B
Não é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, porque as atribuições do cargo podem justificar de maneira motivada pela administração pública essa proibição.
C
Não é permitida a inscrição de estrangeiro em concurso público, uma vez que são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira.
D
O concurso terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período
E
Não se admite que a posse e o exercício de um cargo público sejam feitos por procuração específica, dado o seu caráter personalíssimo.
Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. No contexto da Lei 8.112/90 são consideradas vantagens
A
estabilidade, nomeação e transferência.
B
recondução, reintegração e readaptação.
C
indenizações, gratificações e adicionais.
D
licenças, afastamentos e férias.
E
direito de petição, reconsideração e recurso.
Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União), analise as assertivas:
I) Os servidores que trabalharem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, farão jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, os quais poderão ser recebidos cumulativamente.
II) Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista.
III) O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
IV) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
Estão corretas apenas:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.
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