Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

entidade; autoridade; demitido; reconduzido

comissão; entidade; exonerado; revertido

autoridade; comissão; suspenso; revertido

comissão; autoridade; exonerado; reconduzido

Será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

1 - 2 - 2 - 2 - 1 - 1

1 - 2 - 2 - 1 - 1 - 2

2 - 1 - 1 - 1 - 2- 2

2 - 1 - 1 - 2 - 2 - 1

A obrigação de reparar o dano ocasionado por ato omissivo ou comissivo enquanto Mariana for servidora jamais poderá ser estendida aos seus sucessores e contra eles não poderá ser executada.

Mariana não poderá participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditária.

Caso Mariana acumule cargos públicos, de forma lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente deverá adotar procedimento sumário para apuração e regularização, caso o cargo que a servidora exerce no âmbito do Instituto Federal seja o mais recente.

Na hipótese de Mariana ausentar-se do serviço por mais de vinte dias consecutivos, ficará configurado o abandono de cargo, que deverá ser apurado através de procedimento sumário.

Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

O auxílio moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com hotel; assim, no caso de aquisição de imóvel pelo servidor na localidade, o valor deixará de ser pago imediatamente.

Os servidores que trabalhem em locais insalubres, ou tenham contato, ainda que de forma eventual, com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição do cargo em comissão e destituição da função comissionada.

O servidor responde civilmente em ação de regresso apenas se agir com dolo, por ato que resulte em prejuízo a terceiros ou ao erário, no exercício irregular de suas atribuições, o que pode decorrer de ato tanto comissivo quanto omissivo.