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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A vacância do cargo público decorrerá de:
A
Exoneração.
B
Demissão.
C
Promoção.
D
Transferência.
E
Falecimento
Ano:
2019
A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:
A
o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade.
B
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
C
a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder.
D
a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei.
E
o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015.
A ética no serviço público deve ser observada pelos funcionários que atuam na área pública. Nesse contexto, são vedados ao servidor público o exposto na alternativa:
A
filiar-se a partidos políticos e disseminar suas convicções ideológicas; vender produtos de quaisquer atividade ou setor econômico no mesmo horário e local de trabalho; realizar trabalho voluntário em atividades que se relacionam às atividades exercidas no serviço público.
B
usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; desviar servidor público para atendimento a interesse particular; apresentar-se habitualmente embriagado no serviço ou fora dele.
C
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; agir em benefício próprio e de acordo com suas convicções religiosas no ambiente de trabalho; usar a influência do cargo para fins pessoais ou de terceiros de forma a contribuir com o Estado.
D
retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; economizar recursos físicos, técnicos, materiais e humanos eximindo o Estado de suas obrigações.
E
fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; oferecer acesso aos serviços públicos aos cidadãos sem privilégio, de forma transparente e de acordo com as funções estabelecidas pela gestão pública.
Ano:
2019
Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos dessa lei.
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A
F – V – F – V – V
B
F – F – V – F – V
C
V – V – V – F – F
D
V – F – F – V – F
E
F– V – V – F – F
Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal, n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I- O auxílio-funeral é devido à família do servidor
falecido na atividade ou aposentado, em valor
equivalente a um mês da remuneração ou provento.
II- O dano mental sofrido pelo servidor, que se relacione,
mediata ou imediatamente, às atribuições
do cargo exercido, configura-se acidente em serviço.
III- À servidora que adotar criança de até 1 (um) ano
de idade, será concedida licença de 120 (cento e
vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
IV- Consideram-se da família do servidor, para efeitos
de aplicação desta lei, apenas seus pais, filhos
e cônjuge.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e IV.
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