Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
6.216
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão.
A
um ano
B
dois anos
C
60 dias
D
180 dias
E
cinco anos
Lucas, professor EBTT, estável, tornou-se réu em processo administrativo disciplinar instaurado para apurar insubordinação grave cometida no exercício das suas atribuições. A comissão instaurada para a condução do processo foi formada por dois servidores técnico administrativos em educação e um professor substituto EBTT. O indiciado foi regularmente citado através de mandado expedido pelo presidente da comissão, contudo não se manifestou no prazo legal, correndo o processo à revelia. Ao final do trâmite, a autoridade julgadora decidiu pela demissão de Lucas. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que Lucas
A
por ser revel, não teve direito a um defensor dativo, uma vez que a citação ocorreu regularmente e não por edital.
B
não poderá retornar ao serviço público federal dentro do prazo de 5 anos, uma vez que foi condenado por falta grave.
C
não poderá pedir a revisão do processo, administrativa ou judicialmente, uma vez que ocorreu coisa julgada administrativa.
D
poderá requerer revisão do processo, sob a alegação de que se sentiu injustiçado em razão da desproporcionalidade da medida adotada.
E
poderá pedir judicialmente a nulidade do processo disciplinar, uma vez que a comissão foi constituída em desacordo com os requisitos dispostos na lei nº 8.112/90.
Segundo o art. 121 da Lei 8.112/90, “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.
Segundo as responsabilidades imputadas ao servidor, marque a alternativa correta:
A
Tratando-se de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante ao terceiro e a Administração
B
O servidor somente responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições se cometer atos em benefício próprio
C
Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública
D
A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A omissão, tal como a culpa não geram responsabilidade civil
E
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Assim, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
O que é progressão por merecimento?
A
É a passagem do servidor de uma classe para o nível seguinte, inferior dentro da classe.
B
É a passagem do servidor de um nível para o seguinte, dentro da mesma classe.
C
É a passagem do servidor de uma classe para o mesmo nível da classe seguinte.
D
Nenhuma das alternativas.
Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) O salário-família estará sujeito à tributação e servirá
de base de cálculo para qualquer contribuição,
inclusive para a Previdência Social.
( ) O recebimento indevido de benefícios havidos
por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução
ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação
penal cabível.
( ) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade
do inativo que houver praticado, na atividade,
falta punível com a demissão.
( ) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao
serviço, sem causa justificada, por sessenta dias,
interpoladamente, durante o período de doze
meses.
A sequência correta é
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, V.
E
V, F, F, F.
Gerar simulado