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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença
A
por motivo de doença em pessoa da família.
B
por motivo de interesses particulares.
C
para celebração de casamento.
D
para atividade política.
E
para capacitação.
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que ser afirma sobre as situações em que há o direito de licenças previsto aos servidores ocupantes de cargo efetivo de acordo com a Lei nº 8.112/90.
( ) Por motivo de doença do cônjuge ou do companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta e do enteado ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
( ) Com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
( ) Para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) Sem remuneração, ainda que esteja em estágio probatório, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, a seu critério.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F).
B
(V); (V); (F); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(F); (V); (V); (V).
E
(V); (V); (F); (V).
Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
A
O servidor pode atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
B
O servidor pode ausentar-se do país sem prévia autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal, por motivo de estudo no exterior, pelo período máximo de 4 anos, e, findo o estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
C
O servidor pode ser removido ou redistribuído de ofício, caso investido em mandato eletivo ou classista, para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, no interesse da Administração.
D
O servidor não pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento dessa, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Ao servidor público federal é proibido
A
cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
C
zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
D
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
E
manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização
A
I – falecimento; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – exoneração.
B
I – readaptação; II – demissão; III – promoção – IV – exoneração; V – aposentadoria; e VI – posse em outro cargo inacumulável.
C
I – promoção; II – demissão; III – exoneração – IV – readaptação; e V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
D
I – demissão; II – exoneração; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; e VI – falecimento.
E
I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.
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