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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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2019
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
A
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica.
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é passível de redução discricionária.
E
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:
A
a pessoa legalmente investida em cargo público.
B
o cidadão contribuinte.
C
qualquer pessoa nascida no Brasil.
D
o cidadão brasileiro a partir dos 14 anos de idade.
E
a pessoa que prestou concurso público, independente de ter sido investida ou não na função.
Acerca dos servidores públicos, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta:
A
É dever do servidor público atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
B
É proibido ao servidor público atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
C
É imperativo ao servidor público cumprir as ordens superiores, com exceção daquelas manifestamente ilegais.
D
O servidor público não deverá praticar usura sob qualquer de suas formas.
E
É defeso ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere aos direitos e vantagens, é correto afirmar que
A
é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais do mesmo Poder, incluídas as vantagens de caráter individual.
B
o vencimento e a remuneração poderão ser objeto de sequestro ou penhora judicial, exceto nos casos de prestação de alimentos.
C
ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei, nenhum servidor público receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
D
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
A demissão do servidor público poderá se dar por:
A
acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.
B
assiduidade discutível.
C
subordinação grave em serviço.
D
ofensa física em legítima defesa própria ou de outrem.
E
incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
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