Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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Com base na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que poderá o servidor ausentar-se do serviço por


A

uma manhã ou uma tarde, para doação de sangue.


B

8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.


C

2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.


D

8 (oito) dias úteis em razão de falecimento do cônjuge.


E

2 (dois) dias, em caso de divórcio ou separação judicial.

Analise as afirmativas a seguir, com base na Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais:


I. O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse.


III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.


IV. O serviço noturno é aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.


Estão corretas apenas as afirmativas


A

I e II.


B

II e IV.


C

III e IV.


D

I e III.

Considerando as disposições da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.

II. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

III. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

IV. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

V. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a 3 (três) meses da remuneração ou provento.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):


A

II e V.


B

II, III e V.


C

I, III e IV.


D

I e V.


E

II.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é


A

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições compatíveis com o ocupado anteriormente.


B

o deslocamento de cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.


C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente da reintegração de outro servidor público.


D

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca dos casos em que o servidor fará jus ao benefício da concessão de horário especial:


I. Servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, com a devida compensação da carga horária;

II. Servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário;

III. Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário;

IV. Servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, com a devida compensação de horário;

V. Servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.


A

Todas estão corretas.


B

I, II e IV estão corretas.


C

I, II, III e IV estão corretas.


D

I, III e V estão corretas.


E

I, II e V estão corretas.

   
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