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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Quanto aos institutos da Remoção e Redistribuição previstos na lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) A Remoção será concedida, a pedido, independente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, devidamente comprovada por junta médica oficial.
( ) A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( ) A Redistribuição deverá observar, dentre outros critérios, a equivalência de vencimentos.
A ordem correta, de cima para baixo, é
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V– F – V – F.
Maria, Assistente em Administração, utiliza recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares e Regina, Auxiliar Administrativa, participa de gerência de sociedade privada.
Nesse caso, nos termos da Lei 8.112/90, as servidoras estão sujeitas respectivamente às penalidades de
A
advertência e demissão.
B
demissão e suspensão.
C
suspensão e advertência.
D
demissão e demissão.
José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacância prevista na referida lei:
A
demissão.
B
promoção.
C
aposentadoria.
D
transferência.
E
falecimento.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de natureza grave,
A
fica suspensa a tramitação de processo administrativo ou judicial para imputação de responsabilidade civil, em razão da natureza prejudicial da infração disciplinar.
B
este não poderá ser julgado se também estiver em curso processo criminal decorrente dos mesmos fatos, em razão da maior gravidade da responsabilidade penal.
C
não se afasta a possibilidade de imputação de responsabilidade do servidor pela tipificação de infração de outras naturezas em razão da mesma conduta, como a caracterização de crime ou de ilícito civil.
D
caberá observância das garantias de contraditório e ampla defesa ao servidor, concentrando-se a apuração das infrações de todas as naturezas no mesmo processo, em razão da identidade da conduta que embasa a tipificação.
E
o servidor poderá ser pessoalmente responsabilizado na esfera penal concomitantemente, cabendo sobrestar a apuração e responsabilização na esfera civil em razão da identidade de natureza da infração.
Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/1990), a investidura em cargo público ocorrerá:
A
com o aproveitamento.
B
com a promoção.
C
com a posse.
D
com a nomeação.
E
com a inclusão.
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